A Segurança Alimentar deve ser entendida como um compromisso e um objetivo vital por todas as Organizações do setor alimentar, ao longo de toda a cadeia de abastecimento – do produtor ao consumidor.
De aplicação obrigatória, a partir de 01 de janeiro de 2006, o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios vem, precisamente, criar novas regras gerais e específicas de higiene, com o principal objetivo de garantir um elevado nível de proteção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentares, abrangendo todos os níveis da cadeia alimentar –
produção, industrialização e manipulação dos alimentos, serviços de alimentação coletiva e sistemas de distribuição e manuseamento.
Conforme mencionado no art.º 5º do Regulamento, os operadores das empresas do setor alimentar criam, aplicam e mantêm procedimentos de segurança alimentar baseados nos princípios HACCP; para tal, deve ser assegurado que os indivíduos que manuseiam os alimentos disponha de formação adequada para o desempenho das suas funções, conforme Capítulo XII do anexo II ao Regulamento.