A formação em primeiros socorros é obrigatória e fundamental na formação geral dos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho e aplica-se a todas as empresas, organizações, estabelecimentos e serviços.
A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, estabelece que o empregador deve disponibilizar o material adequado de primeiros socorros, assim como assegurar a formação adequada dos trabalhadores, especialmente a formação permanente dos trabalhadores responsáveis pelas medidas de primeiros socorros no local de trabalho.
