Curso de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e
eliminação.
A produção de RCD e a sua adequada gestão está patente na execução de todos os projetos, designadamente dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente e sujeitos ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA), definido pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto.
