Nos termos do Despacho 11832/2021, na sua atual redação, define-se que os Técnicos que pretendam Renovar Registo na alínea alínea a) Portas e Envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo e seus acessórios, do referido Despacho devem obrigatoriamente realizar uma Formação Específica contínua de 7 horas.
Para efeitos de renovação do reconhecimento da capacidade técnica pela ANEPC, os Técnicos devem frequentar, obrigatoriamente, a Formação Geral Contínua e as Formações Específicas Contínuas referentes aos equipamentos e sistemas para os quais pretendem manter o registo.
Para efeitos de renovação os técnicos devem frequentar as formações no último ano antes da data de renovação.
