O Planeta Informático® compromete-se em garantir a confiança e privacidade dos utilizadores deste site de acordo com o regulamento que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Reg.EU 2016/679)  o compromisso de proteger a sua privacidade, utilizando com rigor, de forma profissional e sigilosa, o tratamento dos seus dados.

1. Confidencialidade

Todas as informações de natureza pessoal (nome, morada, números de telefone ou endereços de email), são consideradas privadas e confidenciais. Estes dados serão mantidos sobre reserva, apenas sendo utilizados com o intuito de fornecer informação sobre os serviços de formação profissional e consultoria disponibilizados pela empresa.

2. Não cedência de informações pessoais a terceiros

O Planeta Informático® compromete-se a não fornecer as suas informações pessoais a terceiros, sem exceções.

3. Não utilização de sripts de busca automática

O nosso servidor não efetua procuras automáticas, em busca de informações pessoais do utilizador do sítio. O servidor apenas reconhece o “home server” dos visitantes, mas não reconhece endereços de e-mail (a não ser que sejam fornecidos, voluntariamente, pelo visitante).

4. Direito de alteração/remoção de informações pessoais

Caso nos tenha fornecido informações pessoais, às quais deseje que no futuro deixemos de ter acesso, ou deseje alterar/atualizar os dados pessoais, pode enviar o seu pedido para geral@planetainformatico.pt.

5. Sugestões ou comentários

Caso tenha algum comentário ou sugestão a fazer acerca desta declaração, por favor contacte o nosso webmaster, enviando um email para geral@planetainformatico.pt

Uso de cookies

Usamos cookies em todos os nossos sites para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. Esta página explica como o fazemos.

O que são cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

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Que tipo de cookies utilizamos

Os nossos cookies têm diferentes funções:

• Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.
• Cookies de funcionalidade – Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site.

Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

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• Cookies permanentes – Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
• Cookies de sessão – São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Informação e autorização de consentimento

O Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, onde se incluem as entidades formadoras, determina no n.º 7 do artigo 7º a responsabilidade destas entidades na emissão dos diplomas e certificados referidos nesse mesmo artigo.

Acresce que, no caso das ações de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu e Estado Português, a entidade formadora fica ainda obrigada a recolher e tratar todos os elementos necessários à determinação da elegibilidade do participante face à tipologia em que este participa, sendo que a elegibilidade do participante é condição necessária à sua participação na ação de formação.

Em suma, e decorrente do cumprimento de obrigação legal somos forçados a proceder à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente:

• Nome
• Morada
• Género
• Contacto (email, telemóvel)
• Número de identificação civil
• Data de validade do documento de identificação civil
• Número de contribuinte
• Número de identificação da segurança social
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Naturalidade
• Habilitações literárias e nível de qualificação
• Situação profissional
• Função
• Local de trabalho e morada do local de trabalho

No caso das ações de formação financiadas, decorrente de imposição legal, temos ainda a obrigação de recolher e tratar os documentos comprovativos da elegibilidade do participante, nomeadamente:

• Informação relativa ao agregado familiar (nº pessoas do agregado familiar, n.º de pessoas desempregadas no agregado familiar; n.º de pessoas inativas no agregado familiar e n.º de crianças dependentes no agregado familiar);
• No caso dos ativos empregados declaração da entidade patronal que comprove a situação face ao emprego ou declaração da segurança social ou recibo de vencimento relativo ao mês anterior ao do inicio da ação, podendo, neste documento, rasurar a informação referente aos valores recebidos / descontados;
• No caso dos ativos desempregados declaração do serviço público de emprego ou declaração da segurança social ou declaração do próprio quando não registado no serviço público de emprego acompanhado de cópia dos descontos realizados para a segurança social;
• Cópia do certificado de habilitações;
• Documento bancário com identificação do NIB/IBAN e identificação do titular, que deve ser o participante;
• Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia para efeitos de atribuição de subsídio de transporte quando previsto.

Decorrente desta obrigação os dados pessoais serão utilizados para efeitos de emissão de diplomas e/ou certificados e/ou declarações de frequência de ação de formação profissional.
No caso das ações de formação financiadas os dados pessoais serão ainda utilizados para o processamento dos mapas de atribuição dos apoios aos formandos e reporte às autoridades públicas responsáveis pela gestão do respetivo programa operacional.

Os dados pessoais, nomeadamente nome, data de nascimento e número de identificação fiscal, poderão ainda ser partilhados com a companhia de seguros para efeitos de realização de seguro de acidentes pessoais no período de formação, sempre que tal resulte de uma imposição legal.

Para além dos dados estritamente necessários para cumprimento da obrigação legal a nossa entidade formadora não procede à utilização dos seus dados para quaisquer outros fins, incluindo eventuais ações de marketing e divulgação dos nossos produtos, sem que para isso tenha o seu expresso consentimento.

Relembramos que tem o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento, e de pedir a exportação dos seus dados, bastando para tal enviar um email para o endereço dpo@planetainformatico.pt indicando a sua intenção de retirada de consentimento, nome completo e numero de identificação civil ou presencialmente nas nossas instalações.

Nestas situações procederemos, no prazo máximo de 15 dias, à destruição de todos os seus dados pessoais que constem dos nossos registos (físicos e digitais), à exceção daqueles que não poderão ser eliminados por ainda estarem dentro do prazo de retenção legalmente definido. Todos os dados pessoais que foram recolhidos decorrente de cumprimento de obrigação legal serão automaticamente eliminados após o final do prazo legal que determinou a obrigação de retenção.