As empresas dispõem agora de uma oportunidade única para financiar a formação profissional dos seus colaboradores, utilizando os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT).
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Aproveitar os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) para a formação profissional dos colaboradores representa uma excelente oportunidade para as empresas investirem no desenvolvimento das suas equipas.
Originalmente criados para assegurar o pagamento de compensações aos trabalhadores em caso de cessação de contrato, estes fundos podem agora ser redirecionados para a formação profissional. Esta medida visa aumentar a competitividade e qualificação dos recursos humanos das empresas, potenciando o seu crescimento e sucesso.
Fundos de Compensação do Trabalho e como utilizá-los:
Os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) foram criados pela Lei n.º 70/2013 para garantir uma reserva financeira destinada a pagar compensações aos trabalhadores em caso de cessação do contrato de trabalho. A contribuição para estes fundos era obrigatória para todas as empresas abrangidas por esta lei.
Recentemente, com a extinção dos FCT, as verbas acumuladas passaram a poder ser utilizadas para financiar medidas de apoio aos trabalhadores, incluindo formação profissional. Isto permite às empresas investir diretamente na melhoria das competências dos seus colaboradores, mantendo-se competitivas e atualizadas com as melhores práticas do mercado.
As empresas podem mobilizar o saldo do FCT nas seguintes condições:
- Entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026 (ou até à data da extinção do FCT, se ocorrer antes).
- Até 2 vezes, se o saldo for inferior a €400.000.
- Até 4 vezes, se o saldo for superior a €400.000.
Este saldo deve ser utilizado antes da data da extinção do FCT, ainda não determinada.
Para solicitar o resgate, as empresas devem fazer o pedido online na plataforma Fundos de Compensação do Trabalho, indicando:
- O valor e a finalidade da mobilização.
- A identificação dos trabalhadores beneficiários.
- Uma declaração, sob compromisso de honra, comprovando que os trabalhadores foram consultados e que não houve oposição fundamentada.
Benefícios para as organizações:
Redução de Custos: As empresas podem financiar a formação dos seus colaboradores sem incorrerem em custos adicionais, utilizando os saldos já acumulados nos FCT.
Melhoria das Competências: Investir na formação permite que os colaboradores adquiram novas competências e conhecimentos, aumentando a sua produtividade e eficácia.
Aumento da Competitividade: Com colaboradores mais qualificados, as empresas podem adaptar-se melhor às exigências do mercado e inovar mais rapidamente.
Retenção de Talentos: Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional ajuda a reter talentos, aumentando a satisfação e o compromisso dos colaboradores.
Cumprimento de Obrigações Legais: A utilização correta dos FCT para formação cumpre as disposições legais sobre a utilização destes fundos após a sua extinção.
Imagem Corporativa: Demonstrar um compromisso com o desenvolvimento dos colaboradores melhora a imagem da empresa perante clientes, parceiros e futuros colaboradores.
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As empresas podem contar com o Planeta Informático para esclarecer todas as dúvidas sobre a utilização dos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) para a formação profissional dos seus colaboradores.
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