Segundo o decreto-lei n.º 266/2007 de 24 de julho, mais especificamente no artigo 16º – a entidade empregadora deve assegurar a formação específica adequada aos trabalhadores expostos ou suscetíveis de estarem expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto.
Formação de Remoção de Fibrocimento – Amianto
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Formação de Remoção de Fibrocimento – Amianto
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Duração
8 Horas
Área temática da formação
862 – Segurança e Higiene no Trabalho
Destinatários
• Profissionais das atividades de manutenção
• Coordenadores de segurança em obra
• Responsáveis pela Gestão de sistemas de segurança, qualidade e ambiente
• Responsáveis pela Gestão de Pequenas e Microempresas da área de construção e remoção de fibrocimentos
Objetivo Geral
Com o desenvolvimento do curso de Formação de Remoção de Fibrocimentos – Amianto pretende-se preparar os profissionais que atuam neste segmento de mercado segundo os requisitos definidos pelo decreto-lei n. º266/2007. Este sistema de qualificação visa melhorar as condições de segurança dos trabalhadores que operam com este tipo de materiais.
Estrutura Programática
Módulo 1 – Amianto e Legislação aplicável ao setor
– Enquadramento legal: Decreto-lei nº266/2007 (Diretiva Nº 2003/18/CE) e Portaria 40/2014
– Obrigações Legais
– Amianto: Tipos de produtos/materiais suscetíveis de conter amianto
– Propriedades do amianto e seus efeitos sobre a saúde, incluindo o efeito sinérgico do tabagismo
– Atividades que podem conduzir à exposição a fibras de amianto
Módulo 2 – Remoção e manuseamento do fibrocimento e amianto
– Plano de trabalhos para a eliminação de materiais com amianto
– As fases do planeamento de trabalhos
– Plano de avaliação e controlo do ambiente de trabalho
– Medidas de prevenção na minimização da exposição
– Operações que podem provocar exposição a poeiras ou materiais que contenham amianto
– Requisitos em matéria de vigilância médica
– Procedimentos de emergência
– Medidas de segurança na remoção de desperdícios
Módulo 3 – Proteção Coletiva e Individual
– Proteção coletiva
-Proteção individual
– Tipos de equipamento de proteção respiratória
– Utilização correta dos equipamentos utilizados e dos equipamentos de proteção individual e coletiva
– Controlo dos equipamentos
Módulo 4 – Processo de remoção do amianto
– Processo de remoção
– Conclusão do trabalho
– Limpeza do local de trabalho
– Acondicionamento dos materiais no transporte
– Tratamento e eliminação de RCDA e deposição de resíduos em aterros autorizados
– Materiais com amianto não removidos
Métodologia e Modalidade
Métodologia da Formação
Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Atividades, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).
Modalidade da Formação
Formação Profissional Contínua não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
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